Tradução e Retificação
Sobre a tradução
É muito importante escolher um tradutor juramentado de confiança, que fale e escreva fluentemente e com grande conhecimento tanto na língua italiana como portuguesa. contamos com tradutores próprios fluentes nas duas línguas, isso trará mais agilidade e segurança no andamento do processo.
Sobre a retificação
A retificação de registro civil, é a correção de informações ou dados constantes no assento, presumindo a existência de erro.
com a mudança introduzida pela lei 13.484/2017, casos mais simples o pedido pode ser apresentado diretamente no cartório que é deferido ou indeferido pelo registrador. se o oficial registrador entender que o caso deva ter maiores indagações, deverá remeter a parte para a via judicial.
existe uma diferença entre retificação, que se faz necessária quando existem erros, da restauração de assento de registro civil, uma vez que o segundo presume a perda ou extravio do registro, e por ultimo o registro tardio que por algum motivo não foi lavrado no momento correto previsto em lei.
para restaurar, suprir ou retificar um registro civil, o interessado deverá contar com um advogado especializado na matéria.
o advogado representando a parte requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos que o juiz ordene a retificação.
a retificação acontece diretamente no cartório em 5 cinco dias, após este receber a ordem judicial.
se durante o processo não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o juiz decidirá no prazo de 5 cinco dias.
julgado procedente o pedido, o juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado e retificado o registro, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.
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